ESTES TERMOS DE USO (“Termos”) REGULAM O ACESSO E A UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO WEB JACI (“Jaci”, “Plataforma”, “Nós”), PROPRIEDADE DE VICTOR PEREIRA LOPES GUERRA.
AO CRIAR UMA CONTA, VOCÊ (“USUÁRIO”) CONCORDA COM ESTES TERMOS. SE NÃO CONCORDAR, NÃO UTILIZE A PLATAFORMA.

1. Do Serviço

1.1. O Jaci é uma plataforma web de listas de compras colaborativas e periódicas, que permite que usuários criem grupos, compartilhem listas, registrem preços em tempo real e acompanhem gastos.

1.2. Nós hospedamos a plataforma em infraestrutura própria ou contratada (terceirizada). Os dados dos usuários são armazenados em nosso ambiente sob nossa responsabilidade.

2. Do Cadastro e Segurança da Conta

2.1. Para utilizar o Jaci, o Usuário deve fornecer:

• Endereço de e-mail válido
• Nome de exibição (pode ser apelido ou pseudônimo)
• Senha (armazenada pelo serviço de autenticação Tupã)

2.2. A autenticação e o gerenciamento das sessões são realizados pelo serviço Tupã.

2.3. O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais. Qualquer atividade realizada em sua conta será de sua responsabilidade até que comprove comunicação de uso não autorizado.

3. Obrigações do Usuário

3.1. O Usuário declara que:

• Fornecerá informações verdadeiras e atualizadas.
• Não utilizará a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentará acessar dados de outros usuários ou grupos aos quais não pertence.
• Não realizará scraping, mineração de dados ou qualquer atividade automatizada que possa sobrecarregar a infraestrutura.

3.2. Ao criar ou participar de um grupo, o Usuário consente que os demais membros do grupo visualizarão:

• Seu nome de exibição
• Os itens, quantidades, preços e locais de compra que você inserir
• O status de suas atividades no grupo (ex.: "João marcou leite como comprado")

4. Propriedade Intelectual

4.1. O código-fonte, interface, design, logotipos e funcionalidades do Jaci são de propriedade exclusiva de Victor Pereira Lopes Guerra ou de seus licenciadores.

4.2. O Usuário não adquire qualquer direito sobre a Plataforma, exceto uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o serviço conforme estes Termos.

4.3. Os dados inseridos pelo Usuário (listas, itens, preços, categorias) pertencem ao Usuário, mas o Usuário concede à Plataforma uma licença para armazenar, processar e exibir tais dados exclusivamente para a operação do serviço.

5. Cancelamento e Exclusão de Conta

5.1. Versão MVP: a funcionalidade de autoexclusão de conta NÃO está disponível. O Usuário que desejar excluir sua conta e todos os seus dados pessoais deverá solicitar por escrito ao nosso suporte (e-mail indicado na seção 10), e atenderemos no prazo de até 30 dias.

5.2. O Usuário pode, a qualquer momento:

• Sair de um grupo voluntariamente.
• Pedir para ser removido de um grupo (se não for o criador).

5.3. O criador do grupo pode remover membros a qualquer momento.

5.4. Nós podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio (salvo casos graves, como atividades ilegais).

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. O Jaci é fornecido no estado em que se encontra (“AS IS”). Não garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.
• Que os dados não serão perdidos (recomendamos que os Usuários mantenham seus próprios backups de informações críticas).
• Segurança absoluta contra invasões (embora adotemos medidas razoáveis conforme seção 7 dos Termos).

6.2. Em nenhuma hipótese nos responsabilizaremos por:

• Danos indiretos, punitivos ou lucros cessantes.
• Perda de dados decorrente de falhas técnicas, ataques cibernéticos ou erro do Usuário.
• Atos de outros membros do grupo (ex.: uso indevido de informações compartilhadas).

6.3. Nossa responsabilidade total, em qualquer situação, limitar-se-á ao valor máximo de R$ 100,00 (cem reais).

7. Disposições Gerais

7.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Notificaremos os Usuários por e-mail ou por aviso na própria Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.

7.2. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

7.3. Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias.

8. Contato

Dúvidas, solicitações de exclusão de conta ou notificações devem ser enviadas para:
E-mail: vguerrax@gmail.com
Prazo de resposta: até 7 dias úteis.

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Última atualização: Maio/2026